MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
SBN, Quadra. 02, lote 11 – Ed. APEX BRASIL– 2º subsolo – Portaria B- cep.: 70041-907 - Brasília-DF.
Tel. 61-34145300/5301-E-mail: plano.Meio-Norte@integracao.gov.br e plano.meionorte@gmail.com
Ofício-Circular nº 41 /CGPT/DPR/SDR/MI
Brasília, 22 de dezembro de 2010.
A Sua Senhoria o Senhor
MOISÉS BRAZ RICARDO
Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará
Av. Visconde do Rio Branco, 2198
60055-171 – Fortaleza - CE
Assunto: Representação da sociedade civil no Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte.
Prezado Senhor,
1. O Governo Federal, em parceria com os Governos dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, elaborou o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte, em conformidade com o Decreto Presidencial s/nº de 06.11.2008, tendo como área de abrangência 9 regiões estaduais de planejamento, sendo 5 do Maranhão, 2 do Piauí e 2 do Ceará, totalizando 90 municípios (35 do Maranhão, 33 do Piauí e 22 do Ceará).
2. A metodologia utilizada na elaboração do Plano foi a do Planejamento Territorial Participativo, considerando as seguintes condições essenciais:
· a abordagem multissetorial, o que pressupõem a participação de órgãos federais dos diversas setores;
· a co-responsabilidade dos entes federativos, com a incorporação ao processo de Estados e Municípios; e
· a mais ampla participação social em seu processo de elaboração, com a participação de representantes de entidades de todos os segmentos sociais.
3. Dessa forma, foram realizadas 7 consultas públicas nas cidades-pólos de Barreirinhas, Chapadinha e Rosário (MA), Esperantina e Parnaíba (PI), e Camocim e Tianguá (CE), em agosto/2010 e maio/2011, com a participação de mais de 3.000 pessoas.
4. Com a atribuição de articular a implementação das ações do referido Plano, foi criando um Conselho Gestor composto de forma paritária, por dezoito representantes de órgãos governamentais e por dezoito representantes de organizações dos diversos segmentos da sociedade, conforme Decreto nº 7.373, de 26.11.2010, incluída a representação dos trabalhadores rurais.
5. Neste sentido, para compor o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte, solicito a essa entidade que coordene processo de seleção dos representantes das entidades sindicais dos trabalhadores rurais da região de planejamento “Ibiapaba”, no Ceará: um titular e um suplente.
6. Além da resposta formal (nome, cargo, e-mail, telefone, fax, celular, endereço e CEP dos indicados), solicito ainda que nos sejam encaminhadas essas informações também para o email: plano.meio-norte@integracao.gov.br.
7. Outrossim informamos que, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 4º do Decreto nº 7.373, de 26.11.2010, a reunião de instalação do Conselho Gestor do Plano Meio-Norte será realizada no dia 25 de janeiro de 2011, terça-feira, às 10 horas, na sala 620, do bloco “E”, na Esplanada dos Ministérios (MI/MDIC), em Brasília (DF).
Atenciosamente,
JÚLIO MIRAGAYA
Ministério da Integração Nacional
Coordenador-Geral do GTI do PDSRT Meio-Norte
Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte
Decreto nº 7.373, de 26.11.2010
61-3414-5301 begin_of_the_skype_highlighting 61-3414-5301 end_of_the_skype_highlighting, 5345, 5726 - Fax 61-3414-5488
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